O senador Rudson Leite (PV-RR) demonstrou, em audiência com
o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, sua preocupação com o
vencimento da MP dos venezuelanos, a MP 823, que caduca nesta segunda-feira (9).
A MP liberava o valor de R$ 190 milhões para a assistência
emergencial a migrantes em situação vulnerável, mas R$ 98 milhões não foram
empenhados por falta de sua renovação no Congresso.
No entanto, o ministro garantiu ao senador que o governo irá
reeditar a medida provisória ainda nesta terça-feira (10) para que Roraima
possa dispor do restante dos recursos para o atendimento aos refugiados.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O senador Rudson também levou ao ministro Eliseu Padilha sua
preocupação com a falta de regularização e titulação de 12 glebas de Roraima. O
senador pediu ao ministro que a Casa Civil haja para agilizar o processo que já
se arrasta há anos.
“Essa interlocução por parte da Casa Civil pode ser o melhor
caminho já que é ligada ao órgão responsável pelo recebimento das consultas, o
INCRA”, apontou Rudson.
Segundo o senador essa ação junto ao Incra é muito
importante, já que as últimas informações das consultas aos órgãos apontam que
a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o ICMBio já estão com os pareceres
bem adiantados. A Funai ainda está estudando as áreas, mas enfrenta maiores
dificuldades na gleba do Equador, onde há interferência direta na tribo
indígena Pirititi que fica na região da gleba. Faltando então concentrar
esforços nesse trabalho para emissão de parecer por parte do Incra.
O senador Rudson Leite sugeriu que sejam feitos mutirões
gleba a gleba para que a liberação dos Assentimentos Prévios das áreas saia.
Por Gabriela Oliveira
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