VEREADORES INSTALAM CPI DO LIXO

A 

lei de acesso à informação completou 8 anos de existência e tem sido pouco utilizada pelos cidadãos e, quando são, os órgãos a quem se solicita uma informação, simplesmente, ignoram afirmando que todas as informações constam no portal da transparência, quando na verdade, é quase impossível se obter informação a desejada.

Ano passado, através do ofício nº 017/2020, fiz algumas solicitações à Prefeitura Municipal de Boa Vista, com base na lei federal nº 12.527/2011 - Lei das Informações, bem como, no artigo 5º, inciso XXXIII da CF/88.

O acesso às informações públicas, além de ser um direito,  é uma das garantias fundamentais previstas no artigo 5º da Constituição Federal. Por meio do inciso XXXIII, é assegurado que qualquer pessoa pode solicitar informações ao governo, mesmo que para uso privado.

Nosso objetivo ao pedir as informações seria apenas para subsidiar a elaboração do Plano de Governo Municipal para as eleições 2020 para prefeito de Boa Vista.

O pedido foi totalmente ignorado.

Um requerimento de informações apresentado a mesa diretora da Câmara Municipal de Boa Vista, recentemente, também não teve prosseguimento, sendo rejeitado por 10 votos a 9.

Os vereadores que querem ver a situação dos recursos aplicados na limpeza e conservação da cidade assinaram um requerimento que solicita a abertura da CPI do lixo. Como autores estão os vereadores Ruan Kenobby (PV), Nilson Bispo (PSC)  e Dr. Ilderson (PTB).  O pedido também foi aprovado em plenário pelos vereadores Gabriel Mota (Republicanos), Juliana Garcia (PSD), Kléber Siqueira (SD), Aline Rezende (PRTB), Albuquerque (Rede) e autorizado pelo presidente da Casa, Genilson Costa (SD).

Vereador Ruan Kenobby - PV

Desde o inicio da gestão da ex-prefeita Teresa Surita tem sido uma caixa preta inviolável e que precisa de transparência, afinal, são milhões de reais públicos investidos na limpeza e conservação da cidade, mas que precisam de transparência.

Então que essa CPI nos traga os esclarecimentos necessários.