MAIS BRASIL,e menos Brasília.
Este era o título do capítulo 3 do programa PV2014 "Viver bem, viver verde" ( continua disponível no site PV Nacional) que apresentei naquela campanha presidencial. Ele é guiado pelo princípio da subsidiariedade presente na doutrina social da Igreja Católica e da União Europeia. Sempre que possível as tarefas políticas e administrativas devem ser feitas no nível local. Mais acessível ao controle e participação dos cidadãos. São propostas bem ousadas em democratização, descentralização, austeridade e inclusão social.
O ministro Paulo Guedes desde 2018 tem se apropriado de parte de nosso lema mais Brasil porém, sem convicção no menos Brasília. E não teve o cuidado de fazer referência ao nosso programa PV2014.Talvez porque na verdade ele só priorize o ítem austeridade e subestime os ítens democratização, descentralização e inclusão social. É outro programa afinal o que venceu a eleição de 2018...
Ontem foi enviado ao Congresso um novo conjunto de propostas que ele batizou de " Mais Brasil'.
Numa primeira leitura e baseada apenas nas amplas reportagens dos jornais Estado de São Paulo e Folha de São Paulo faço aqui alguns comentários de " oposição construtiva". Da mesma maneira que fiz durante a votação da recente reforma da previdência.
1. O espírito. Aparentemente trata-se de uma linha geral de tornar mais rígidas as regras para gastos públicos federais, estaduais e municipais. Não sou,
em principio, contrário pois defendo uma linha de austeridade nos gastos públicos. Desde que esta austeridade comece pelos mais poderosos e privilegiados neste país da desigualdade social e dos privilégios de elites corporativas públicas e privadas. E que venham acompanhadas de medidas que estimulem a inclusão social. Por exemplo investimentos em saneamento básico, transporte público limpo e habitação.
Só acreditar que diminuir o estado vai melhorar a vida dos mais pobres e que as forças de mercado por si só vão redimi-los para mim é religião. É dogma de uma fé.
Um aspecto bom na proposta: incluir o legislativo e judiciario nas mesmas regras orçamentárias dos executivos.
2. Petróleo/pré-sal. Estão acenando, para facilitar as votações, com repasse de recursos de 400 bilhões de reais em 15 anos para estados e municípios. Sou contra. Estes recursos devem ser aplicados 100% na transição energética do Brasil para livrar o país da dependência dos combustíveis fósseis, investir e pesquisar fontes sustentáveis de energia. É uma oportunidade e uma obrigação ao mesmo tempo. Para superar a emergência climática e garantir um planeta amigável para nossos filhos e netos e para as outras espécies de seres vivos. Se os municípios e estados têm propostas que se enquadram na transição energética que apresentem e devem ser contemplados com parte destes recursos.
3. Saúde/educação. Não sei se sabem mas eu sou um dos autores da EC29/2000 que garantiu recursos orçamentarios mínimos obrigatórios para o SUS. Como a educação já tinha muito tempo antes. O ministro ensaiou cortar gastos com educação e saúde pública incluindo os aposentados das duas áreas nos orçamentos mínimos obrigatórios constitucionais. Recuou na reta final. Ainda bem! Quanto a somar os dois montantes constitucionais de saúde e educação e deixar a critério de estados e municípios o quanto vai para cada setor acho uma imprudência. A saúde tem forte pressão popular sobre os executivos e seria uma risco grande ver a educação ser prejudicada. Melhor deixar por enquanto como está.
4. Conselho Fiscal da República. Iria fiscalizar as contas de todos mais de 5500 municípios, 27 estados e união. O que é isso? Uma nova superburocracia em Brasília ?
5. Menos municípios. Pode ser paradoxal mas sou favorável. O Brasil viveu nas últimas décadas uma farra de criação de municípios. Muitos totalmente inviáveis do ponto de vista orçamentário. E o que recebem de repasse da união gastam boa parte para manter uma máquina burocrática executiva/legislativa. Máquina com um componente parasitário para pagar prefeitos, assessores e parlamentares municipais.
O povo destas localidades estaria melhor servido se esta parte dos recursos fossem gastos em políticas públicas várias e administrados por municípios mais fortes e autônomos. E o povo votando para escolher seus prefeitos e vereadores como previsto na democracia.
Finalmente reitero o convite para os mais curiosos para visitar o site PV Nacional e conhecer o que falamos sobre estes assuntos no nosso programa PV2014 "Viver bem ,viver verde". Obrigado.
Eduardo Jorge.
Este era o título do capítulo 3 do programa PV2014 "Viver bem, viver verde" ( continua disponível no site PV Nacional) que apresentei naquela campanha presidencial. Ele é guiado pelo princípio da subsidiariedade presente na doutrina social da Igreja Católica e da União Europeia. Sempre que possível as tarefas políticas e administrativas devem ser feitas no nível local. Mais acessível ao controle e participação dos cidadãos. São propostas bem ousadas em democratização, descentralização, austeridade e inclusão social.
O ministro Paulo Guedes desde 2018 tem se apropriado de parte de nosso lema mais Brasil porém, sem convicção no menos Brasília. E não teve o cuidado de fazer referência ao nosso programa PV2014.Talvez porque na verdade ele só priorize o ítem austeridade e subestime os ítens democratização, descentralização e inclusão social. É outro programa afinal o que venceu a eleição de 2018...
Ontem foi enviado ao Congresso um novo conjunto de propostas que ele batizou de " Mais Brasil'.
Numa primeira leitura e baseada apenas nas amplas reportagens dos jornais Estado de São Paulo e Folha de São Paulo faço aqui alguns comentários de " oposição construtiva". Da mesma maneira que fiz durante a votação da recente reforma da previdência.
1. O espírito. Aparentemente trata-se de uma linha geral de tornar mais rígidas as regras para gastos públicos federais, estaduais e municipais. Não sou,
em principio, contrário pois defendo uma linha de austeridade nos gastos públicos. Desde que esta austeridade comece pelos mais poderosos e privilegiados neste país da desigualdade social e dos privilégios de elites corporativas públicas e privadas. E que venham acompanhadas de medidas que estimulem a inclusão social. Por exemplo investimentos em saneamento básico, transporte público limpo e habitação.
Só acreditar que diminuir o estado vai melhorar a vida dos mais pobres e que as forças de mercado por si só vão redimi-los para mim é religião. É dogma de uma fé.
Um aspecto bom na proposta: incluir o legislativo e judiciario nas mesmas regras orçamentárias dos executivos.
2. Petróleo/pré-sal. Estão acenando, para facilitar as votações, com repasse de recursos de 400 bilhões de reais em 15 anos para estados e municípios. Sou contra. Estes recursos devem ser aplicados 100% na transição energética do Brasil para livrar o país da dependência dos combustíveis fósseis, investir e pesquisar fontes sustentáveis de energia. É uma oportunidade e uma obrigação ao mesmo tempo. Para superar a emergência climática e garantir um planeta amigável para nossos filhos e netos e para as outras espécies de seres vivos. Se os municípios e estados têm propostas que se enquadram na transição energética que apresentem e devem ser contemplados com parte destes recursos.
3. Saúde/educação. Não sei se sabem mas eu sou um dos autores da EC29/2000 que garantiu recursos orçamentarios mínimos obrigatórios para o SUS. Como a educação já tinha muito tempo antes. O ministro ensaiou cortar gastos com educação e saúde pública incluindo os aposentados das duas áreas nos orçamentos mínimos obrigatórios constitucionais. Recuou na reta final. Ainda bem! Quanto a somar os dois montantes constitucionais de saúde e educação e deixar a critério de estados e municípios o quanto vai para cada setor acho uma imprudência. A saúde tem forte pressão popular sobre os executivos e seria uma risco grande ver a educação ser prejudicada. Melhor deixar por enquanto como está.
4. Conselho Fiscal da República. Iria fiscalizar as contas de todos mais de 5500 municípios, 27 estados e união. O que é isso? Uma nova superburocracia em Brasília ?
5. Menos municípios. Pode ser paradoxal mas sou favorável. O Brasil viveu nas últimas décadas uma farra de criação de municípios. Muitos totalmente inviáveis do ponto de vista orçamentário. E o que recebem de repasse da união gastam boa parte para manter uma máquina burocrática executiva/legislativa. Máquina com um componente parasitário para pagar prefeitos, assessores e parlamentares municipais.
O povo destas localidades estaria melhor servido se esta parte dos recursos fossem gastos em políticas públicas várias e administrados por municípios mais fortes e autônomos. E o povo votando para escolher seus prefeitos e vereadores como previsto na democracia.
Finalmente reitero o convite para os mais curiosos para visitar o site PV Nacional e conhecer o que falamos sobre estes assuntos no nosso programa PV2014 "Viver bem ,viver verde". Obrigado.
Eduardo Jorge.
Nenhum comentário:
Postar um comentário