domingo, 22 de dezembro de 2019

OS ABUSOS PERMITIDOS APÓS A PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO


As privatizações ocorridas no Brasil após o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso expôs aos Brasileiros dois modelos de transferência do patrimônio construído por brasileiros a grupos empresariais com sócios ocultos, mesmo que muitos neguem. O modelo privacionista do PSDB retirou do estado o controle sobre as telecomunicações, o que significou avanços na oferta de serviços de voz, dados, imagens etc.
Os tucanos, antes de privatizar, foram cuidadosos ao criar as agências reguladoras, que deveriam ser fortes e independentes, com eleição e mandato permanente para seus dirigentes.
Com as agências criadas, partiu-se para os leilões. Quem se dispôs a ler sobre o assunto, o livro PRIVATARIA TUCANA nos dá informações de quantas “maracutaias” ocorreram nessas privatizações. Há época falava-se muito que, para levar o filé, teria que levar também o pescoço. Por exemplo: Empresas do norte, nordeste seriam os pescoços. Sendo assim, juntaram as empresas do norte, nordeste e mais TELERJ – RJ, TELEMIG – MG e TELEST – ES, todos arrematadas pelo consórcio TELEMAR. E quem eram os donos da TELEMAR, atualmente Oi? Andrade Gutierrez, INEPAR e Carlos Jereissati, irmão do tucano Carlos Jereissati, na época das privatizações era governador do Ceará e tucano de alta plumagem, os chamados atualmente de os “cabeças brancas”.
O que foi positivo nessas privatizações foram os leilões para criar as “empresas espelho”, gerando assim a “concorrência” entre as empresas. NBT que virou VIVO, TIM, VESPER, INTELIG entre outras eram as empresas espelho.
Passaram-se 14 anos de governo do PT quando as privatizações cessaram. Com o impeachment de Dilma Rousseff, assumiu como presidente da república o vice-presidente Michel Temer do MDB, partido que sempre controlou o sistema elétrico brasileiro. Chegou a hora de privatizar parte do sistema elétrico nacional, e rápido.
Iniciadas as tratativas, seria necessário o apoio do congresso nacional e aí, pragmático como sempre, o PSDB apresentou a fatura. https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2016/06/21/internas_economia,537088/divida-da-oi-soma-mais-de-r-65-bilhoes.shtml .
Rápido, o senador Renan Calheiros apresentou um projeto de lei autorizando à concessionária Oi a vender o patrimônio sob sua guarda. Ao todo, esse patrimônio que deve ser devolvido ao estado ou transferido a outro concessionário ao fim do contrato, avaliado em R$ 105 bilhões de reais. Todo esse patrimônio já está autorizado a ser vendido, para pagar os R$ 65 bilhões alegados pela Oi e ainda sobrariam R$ 40 bilhões de reais. Relator do projeto não poderia ser outro a não ser o senador por Roraima Romero Jucá que hábil na atividade de articular qualquer coisa, conduziu a aprovação do projeto. Tudo já teria sido vendido se não fosse à ação para impedir movida pelo senador Requião do Paraná. Até mesmo os clubes, caso do CAT – Clube Atlético Telaima, construído pelos funcionários entrou no rolo. Por enquanto o projeto, já sancionado pelo presidente Temer, encontra-se sobrestado, não se sabe até quando. O fato é que a turma do PSDB já deixou a arapuca armada e a senha para privatizar o setor elétrico estava liberada.
Apesar de existir a agencia reguladora do sistema elétrico, ANEEL, ela não teve autoridade para obrigar, antes de privatizar, criar as empresas “espelho” de energia e entregou milhares de brasileiros a sanha do monopólio privado.
No caso de Roraima é emblemática a maldade que foi feita. Impediram que Roraima fosse interligado ao SIN – Sistema Interligado Nacional, tudo para afastar qualquer interessado na privatização da concessionária de energia.
Os roraimenses foram entregues a sanha inesgotável do monopólio privado em tirar ao máximo tudo que puder dos consumidores.
É incompreensível que a ANEEL não perceba e permita que a vencedora para distribuir a energia, seja a mesma que gera e transmite o produto do serviço e para piorar, a fornecedora do diesel para geração da energia faz parte do quadro societário que dirige a empresa.
Um absurdo!!

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