Escrever sobre este tema tem sido recorrente, porque me incomodo com a ausência do estado em algumas situações.
Volto a escrever sobre as redes telefônicas de par metálico e os cabos ópticos instalados por todas as cidades de todos os municípios.
Está tudo uma verdadeira bagunça, e o pior é que não há quem fiscalize ou coloque ordem nessa desorganização por uma razão simples, mas que cabe uma explicação:
Segundo a constituição federal de 1988, artigo 22 parágrafo IV, cabe privativamente à União legislar sobre diversos temas, entre os quais: água, energia, informática, telecomunicações e radiofusão.
Se é competência privativa da União, para exercer essa função foram criadas, após o início das privatizações, as Agências Reguladoras ANEEL, ANATEL, ANA, ANP, ANT, ANVISA, ANAC etc.
Mas aqui em Roraima, nosso quintal, onde as redes estão uma verdadeira bagunça, por que não há fiscalização?
Não há porque não existe mais escritório da ANATEL em Roraima. Mas e se não há, cabe a quem fazer a cobrança para que haja fiscalização?
Cabe aos deputados federais e senadores cobrar a reinstalação do escritório da ANATEL em Roraima para colocar ordem em toda essa balbúrdia.
Mas enquanto não há um mínimo de interesse por parte das nossas autoridades para resolver o assunto, irei cobrando aqui pelo espaço e em outras mídias sociais, e também no que estiver ao meu alcance, visando chamar a atenção dos responsáveis a fim de que haja algum tipo de iniciativa.
Só lembrando que as redes telefônicas estão presentes em todos os município do estado e do país.
Na realidade, quando as autoridades despertarem para resolver o problema terão que envolver diversos atores, tais como ANATEL, prefeituras, Roraima Energia, MP'S e empresas prestadoras de serviços, concessionárias ou não.
Ficam as dicas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário