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| Foto: IBAMA |
O Projeto de Lei do Senado 325/2018, de autoria do senador Rudson Leite, sugere estender o direito à indenização para servidores que atuam na fronteira, já garantido a outras categorias, ao servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O objetivo do projeto é incentivar a permanência desses servidores nessas regiões fronteiriças do território nacional, que tendem a ser inóspitas, isoladas e por essa razão são preteridas pelos trabalhadores.
A Lei nº 12.855/2013 já garante a indenização aos servidores do Departamento de Polícia Federal, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Trabalho que esteja em exercício em unidade situada em localidade estratégica, vinculada à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
O senador destaca que dar esse incentivo para que o servidor se fixe nessas localidades contribuirá para o enfrentamento aos graves delitos que ocorrem nas fronteiras do país.
da Assessoria do senador Rudson
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