MINISTRO DO STF MANDA AFASTAR MESA DIRETORA DA ALERR E CONVOCA NOVA ELEIÇÃO EM 48 HORAS

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou o afastamento de toda a mesa diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, determinando, no mesmo sentido, a realização de nova eleição, no prazo de 48 horas. A decisão acatou o pedido do PSOL, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 6654, onde restou fixado o entendimento conforme o artigo 30, parágrafo 4º da Constituição do Estado de Roraima, que possibilita uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da ALERR. Nesse sentido, a decisão suspendeu os efeitos da Resolução nº 001/2019, a qual foi uma manobra para reconduzir, por mais de uma vez, parlamentares estaduais aos mesmos cargos do parlamento estadual de Roraima.