Pedido de vista, demora e reação interna expõem tensão em processo que pode abalar a política de Roraima
O processo no Tribunal Superior
Eleitoral que pode levar à cassação do governador Edilson Damião e à
inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium escancarou, mais uma vez, um
problema recorrente no Judiciário brasileiro: a demora seletiva.
O pedido de vista feito pelo
ministro Nunes Marques, instrumento legítimo dentro do rito processual, acabou
ultrapassando os limites do razoável — e, pior, colocando em xeque o
cumprimento do próprio regimento interno da Corte.
A regra é clara: o prazo é de 30
dias, com possibilidade de prorrogação justificada. Após isso, o processo deve
ser automaticamente liberado para julgamento. Simples assim. Mas, na prática,
não foi o que aconteceu.
Quando a regra só vale no
papel
O atraso na devolução do processo
levantou um questionamento inevitável: até que ponto normas internas são
efetivamente respeitadas dentro dos tribunais superiores?
A cobrança feita pelo ministro Gilmar
Mendes não foi apenas um gesto protocolar — foi um recado direto de que o
funcionamento da Corte não pode ficar à mercê de decisões individuais que
retardam julgamentos de alto impacto político.
Após a pressão, o processo foi
finalmente liberado por Nunes Marques. Coincidência ou não, o movimento só
ocorreu depois da exposição interna.
A bola agora está com Cármen
Lúcia
Com o processo liberado, a
responsabilidade passa para a presidente do TSE, Cármen Lúcia, que terá que
decidir quando pautar o julgamento.
Mais do que uma decisão
administrativa, trata-se de um teste institucional: dar celeridade ao caso ou
permitir que ele continue sendo empurrado, alimentando ainda mais desconfiança.
O impacto vai além do jurídico
Não se trata apenas de um
processo judicial. O que está em jogo é a estabilidade política de Roraima.
Uma eventual cassação pode
redesenhar completamente o cenário estadual, afetando alianças, projetos
eleitorais e o equilíbrio de forças para 2026.
Por isso, a demora não é neutra.
Ela produz efeitos políticos concretos — favorecendo uns, prejudicando outros
e, sobretudo, alimentando a sensação de insegurança jurídica.
O que a sociedade espera
O mínimo que se espera de uma
Corte como o TSE é previsibilidade, respeito às próprias regras e decisões
dentro de prazos razoáveis.
Quando isso não acontece, abre-se
espaço para questionamentos — legítimos — sobre a condução dos processos.
Agora, com o caso liberado, resta
saber: o julgamento finalmente vai andar ou continuará refém do tempo e das
conveniências?
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