Dia 27/02/2009 a folha editou matéria com o vereador CHICO DOIDO propondo a modificação do regimento interno da Câmara Municipal de Boa Vista para alterar o sistema de escolha da mesa diretora, atualmente um único mandato dentro da mesma legislatura, e adote o sistema de reeleição nos moldes que existe em outras casa legislativas. A infeliz declaração é descabida e fora de propósito e que deveria ser repudiada por todas agremiações partidárias que não concordam com a idéia.
O Art. 57 § 4º da CF/88 veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente da mesma legislatura para mesa diretora da Câmara dos Deputados e Senado Federal. O mesmo deveria acontecer em todas as casas legislativas, aliás é isso que prevê o Art. 27 § 1º da CF/88.
A Constituição do estado inicialmente obedecia os ditames da CF/88 mais foi alterado através da Emenda Constitucional nº 04 de 02/07/1996 e passou a permitir a recondução dos membros da mesa diretora para um novo mandato. Existe, inclusive, o posicionamento do STF que confirma a legalidade da alteração que passou a não seguir o que determina a CF a não ser a questão salarial.
Após essas alterações em diversas casa legislativas estaduais, apareceram vários pequenos reis que perpetuam-se no poder dessas casas, uns inclusive elegendo-se governadores.
Para se ter noção de quão nociva é essa prática, é só dar uma olhada no orçamento dessas casas e ver sua evolução. Na ALE de Roraima o orçamento para o ano de 2009 supera os R$ 90.000.000,00 (Noventa milhões de reais), maior que o orçamento da secretaria de agricultura do estado. O Pior é que essas casas legislativas nada produzem para justificar tamanho volume de recursos.
A proposta do vereador CHICO DOIDO bem que poderia ser para acabar com o sistema de reeleição e voltar a ser como o praticado na Câmara dos deputados. Poderia sugerir o redirecionamento dos recursos públicos para as áreas onde há maior necessidade, como por exemplo a população mais pobre, população essa que com certeza ajudou a eleger o nobre vereador.
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