COM A APROVAÇÃO DA LOA, AGORA É A HORA DE ELABORAR O PPA JUNTOS, PMBV - CMBV, OUVINDO A POPULAÇÃO!

Aprovar a LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício 2021 foi um parto complicado.

A LOA, assim como o PPA - PLANO PLURIANUAL e a LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS são as leis mais importantes que são votadas pelos parlamentares, sejam eles os vereadores, deputados estaduais, distritais, deputados federais e senadores da república. São de iniciativa exclusiva do poder executivo, porém, podem ser emendadas e fiscalizadas pelo legislativo, cada qual em sua esfera.

A função fiscalizadora do poder legislativo foi criada e aplicada na Constituição Federal de 88, e atribui aos poderes legislativos, não somente a fiscalização da legalidade dos atos da administração, mas a legitimidade, as boas práticas de economicidade, aplicação das subversões e renúncias de receitas.

Dentro de certos limites constitucionais e na lei orgânica do município estão as regras, parâmetros em que devem atuar os legisladores. No caso recente da votação da LOA, de Boa Vista, através de emenda apresentada, transferiu-se recursos de uma pasta para outra, priorizando a área de saúde, tendo como justificativa a grave pandemia que todos nós enfrentamos.

As áreas afetadas, como a FETEC, que administra o teatro municipal, que quase não é utilizado e aberto ao público, festa junina, corridas de rua entre outras atividades, praticamente, não terá atividades e será politicamente incorreto implementar ações a que se propõe. A área de limpeza e urbanização, onde os recursos são até mais abundantes que as áreas de educação e saúde, podem facilmente ser administradas, sem maiores prejuízos.

Em tempos de internet, aplicativos, páginas na internet, é inexplicável aportar R$ 17 milhões de reais para essa área, enquanto faltam recursos em áreas primordiais tal como a agricultura.

É bom lembrar que a gestão iniciada do prefeito Arthur Machado, é necessário elaborar o PPA - Plano Plurianual - para seus quatro anos de gestão e é bom que o faça junto com a câmara de vereadores, ouvindo a população, e quem sabe, evitar o que ocorreu na votação da LOA atual.