SEGURANÇA PÚBLICA: ESPECIALISTAS E SOCIEDADE DEFENDEM MODELOS DISTINTOS PARA O FUTURO DO BRASIL

 A discussão sobre o modelo ideal de segurança pública no Brasil voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. Em análise está uma proposta relatada pelo deputado federal e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP/SP), que divide opiniões tanto no governo federal quanto na oposição.

A Constituição Federal de 1988, no artigo 144, define que a segurança pública é dever do Estado, exercido por meio de instituições como a Polícia Federal, Polícias Civis e Militares, Polícias Penais e Corpos de Bombeiros Militares. Ao mesmo tempo, estabelece que a segurança é também responsabilidade de todos os cidadãos, dependendo da colaboração social para ser eficaz.

Pela legislação, os municípios também podem atuar por meio das Guardas Municipais, que têm entre suas atribuições a proteção de bens e serviços e, em alguns casos, ações de preservação da ordem pública.

O governo federal defende que o combate ao crime organizado deve priorizar inteligência policial e políticas públicas nas áreas de educação, saúde e inclusão social. Já setores da direita defendem uma atuação mais rígida, com maior uso da força e enfrentamento direto ao crime — posição reforçada após recentes operações no Rio de Janeiro. Alguns parlamentares apontam ainda o modelo de El Salvador como referência.

Especialistas avaliam que nenhum dos modelos terá eficácia plena sem participação popular. Para muitos analistas, a criação de uma relação de confiança e cooperação entre a sociedade e os órgãos de segurança é indispensável. Sem isso, afirmam, reformas legais, equipamentos modernos e aumento de efetivo podem não surtir o efeito esperado.